O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1. Com ela, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salários ou pisos. As regras passam a valer 60 dias após a promulgação: primeiro a jornada vai para 42 horas e, doze meses depois, chega a 40 horas, e nesse período acordos e convenções coletivas podem redistribuir as horas ao longo da semana. Empresas e trabalhadores precisam revisar contratos, escalas e acordos coletivos desde já, para evitar passivos trabalhistas na transição.


